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Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 3.642, de 24 de agosto de 2023

“Altera a redação do art. 2º da Lei nº 3.628, de 14 de julho de 2023”

Data
24 de agosto de 2023
Número
3642
Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 3.628, de 14 de julho de 2023

    “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação para a consecução de finalidades de interesse público com a Fundação do Livro e Leitura de Ribeirão Preto".