Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre a autorização de realização de concurso publico em conjunto com o IPREMO – Instituto de Previdência do Município de Morro Agudo, para o preenchimento de cargos do seus quadros e dá outras providências.
"Declara de utilidade Pública a COOPEMAR- Cooperativa dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Morro Agudo”.
“Dispõe sobre a permanência de acompanhante ou profissional habilitado ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em leitos de Hospital no Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
“Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública da Assistência Social no Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre proibição de queimadas na zona urbana e nas áreas de expansão urbana no município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos integrantes do anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”.
“Reconhece o „Projeto Verdinho‟ como Programa Municipal de Educação Ambiental”.
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A. do Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do Artigo 4º do Decreto legislativo n.º 5/2023 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 314.663,77, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações no quadro de cargos que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 33, de 27 de setembro de 2021. ”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 5.123.130,21, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 164.520,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 855.000,00, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com as entidades: NUCLEO ASSISTÊNCIAL ANDRE LUIZ – N.U.C.L.E.A.L., ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO – A.M.A.I. e UNIÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC – ALBERGUE AMOR DE MÃE de Morro Agudo e abertura dos CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES e ESPECIAIS, no valor total de R$ 616.804,32, a ser coberta com EXCESSOS DE ARRECADAÇÕES DO EXERCÍCIO ATUAL e SUPERÁVIT FINANECEIRO e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 906.466,53, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre afixação nas salas de aula do número do telefone do Disque Denúncia (100) Contra Qualquer Tipo de Violência, Abuso e Assédio Sexual cometido contra menores e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 07/11/2023