Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 14.414,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a criar espaço adaptado e reservado para as crianças com deficiência ou autismo em eventos realizados pelo Poder Público e dá outras providências. ”
“Altera o artigo 96-A, da Lei nº 2.250/2002 e dá outras providências.”
“Altera as atribuições do cargo de Contador, constante no Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992.
“Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2023-2033.
“Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos na Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na forma que especifica, e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre o Código de Obras do município de Morro Agudo, das normas gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projeto, obtenção de licenciamento, ordenamento na execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis no município, visando garantir o padrão de higiene, segurança e conforto das habitações, e dá outras providências. ”
Nomeia o pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.
“Dispõe sobre a proibição do plantio de cana-de-açúcar dentro da malha urbana do município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 8.071.762,14, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 569.016,40, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 271.657,94, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a proibição de utilização da via pública Avenida Prefeito Amauri José Benedetti para os fins que especifica”.
"Altera dispositivos da Lei nº 3632, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 831.769,72, a serem cobertos com ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei nº 1.676, de 23 de outubro de 1992 e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre alterações na lei 2.250/2002, referente ao quadro de cargos do Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Concede Medalha de Honra ao Mérito aos Policiais Militares do Município e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 07/12/2023