Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.670, de 10 de novembro de 2023
“Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. ”
- Data
- 10 de novembro de 2023
- Número
- 3670
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022“Institui no Município o Programa “Morar Bem” e dá outras providências”.