Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Institui no Município o Programa “Morar Bem” e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.665, de 26 de outubro de 2023“Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.670, de 10 de novembro de 2023“Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. ”