Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.665, de 26 de outubro de 2023
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
- Data
- 26 de outubro de 2023
- Número
- 3665
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.559, de 22 de dezembro de 2022“Institui no Município o Programa “Morar Bem” e dá outras providências”.