Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 44, de 25 de setembro de 2023
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 33, de 27 de setembro de 2021. ”
- Data
- 25 de setembro de 2023
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 27 de setembro de 2021“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”