Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Decreto Legislativo nº 5, de 22 de agosto de 2023
“Institui o Programa Vereador Mirim, no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
- Data
- 22 de agosto de 2023
- Número
- 5
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Legislativo
- Vigência
- Não informada