Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 3.640, de 24 de agosto de 2023

“Dispõe sobre a alteração de dispositivos na lei nº 3.545, de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências.”

Data
24 de agosto de 2023
Número
3640
Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 3.545, de 10 de novembro de 2022

    “Dispõe sobre incentivo ao Plantio e Manutenção de árvores em calçadas, mediante desconto no IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, no Município de Morro Agudo e dá outras providências.