Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
“Altera dispositivo da Lei nº 3.325/2021.”
“Assegura à criança cujos pais ou responsáveis sejam deficientes ou idosos, prioridade de vaga na rede municipal de ensino, em unidade mais próxima a sua residência e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo, instituir o Programa “Aluguel Social” às mulheres em situação de vulnerabilidade no município de Morro Agudo dá outras providência
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.688.701,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO - “LAR FELIZ” de Morro Agudo, no valor total de R$ 75.000,00 e dá outras providências”.
―Dispõe sobre a autorização da abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.043.000,36, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências‖.
“Acresce Valores e Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, na Redação Original da Lei Nº 3.562, de 29/12/2022, de 'Concessão de Recursos Públicos, ao Terceiro Setor, no Exercício de 2023', Oriundos das 'Emendas Parlamentares Individuais Impositivas ao Orçamento'”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 1.064.129,35, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, para correção das Emendas Modificativas Nº 015, 016, 017, 020, 021 e 024/2022, ao Projeto de Lei Nº 121/2022, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a modificação da denominação da Área Verde nº 04 e da Área do Sistema de Lazer 03, da Quadra N, ambas do Loteamento Jardim Monte Cristo.”
“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.229, de 13 de março de 2002, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Conselheiro e Comitê de Investimento, a título de “Jeton”, do Instituto de Previdência do Município de Morro Agudo – IPREMO e dá outras providências".
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Confere o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor ANTONIO CARLOS LEONARDI e dá outras providências".
“Altera a Lei Complementar 002/2002 para atualizar a referência dos profissionais Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico da Secretaria Municipal da Educação, Professor de Educação Infantil, Professor Eventual I, Professor Eventual II, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Básica I e Vice-Diretor de Escola, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 de 2008 e portaria interministerial nº 17, de 16 de janeiro de 2023, que homologou o Parecer n. 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB da Secretaria de Educação Básica, que trata sobre o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício 2023.”
“Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 334.250,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização para pagamento das despesas com a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.”
“Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992 e dá outras providências. ”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 10/03/2023