Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 3.562, de 29 de dezembro de 2022.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 365.000,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as autorizações, tanto da celebração de TERMOS DE PARCERIA com ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS de Morro Agudo, no valor total de R$ 329.000,00, quanto da abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES e ESPECIAIS, a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA BANCÁRIA COM SALDO DISPONÍVEL DE EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 446.980,60, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências. ”
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Morro Agudo para o biênio 2023/2024 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 002/2002 e dá outras providências”.
“Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o EXERCÍCIO de 2023 e Dá Outras Providências”.
“Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2023”.
“Dispões sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no município de Morro Agudo-SP, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Dispõe sobre atualização do valor do auxílio alimentação e do programa de complementação de renda aos servidores inativos e pensionistas.”
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com o NÚCLEO ASSISTENCIAL ANDRÉ LUIZ - NUCLEAL de Morro Agudo, no valor total de R$ 70.000,00 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 7.171.580,00, a ser coberta com RECURSOS DISPONÍVEIS, NÃO COMPROMETIDOS, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências”.
“Institui no Município o Programa “Morar Bem” e dá outras providências”.
"Suspende o Expediente na Câmara Municipal de Morro Agudo nas datas que especifica e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a conversão de 90 (noventa) dias de férias-prêmio em pecúnia referente ao período do quinquênio 2016/2022 ao funcionário GUSTAVO TRAMONTE".
"Dispõe sobre a conversão de quinze dias de férias em pecúnia referente ao primeiro período do anuênio 2021/2022 a Servidora JOSEFINA DARC DA SILVA CORREA, e dá outras providências".
“Institui a reforma da previdência no Regime Próprio de Previdência Social do município de Morro Agudo e consolida a legislação previdenciária”.
“Institui abono adicional em caráter assistencial aos servidores inativos e pensionistas, excepcionalmente no mês de dezembro do ano de 2022, e dá outras providências
“Dispõe sobre alteração do caput do art. 4º da Lei nº 3.155, de 28 de novembro de 2018.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 31/01/2023