Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a referência base e/ou a carga horária semanal dos cargos que especifica e extingue do quadro de cargos dos funcionários os cargos que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio no Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Autoriza o executivo a repassar valor referente ao piso salarial dos (as) enfermeiros(as), Técnicos(as) de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiros(as) ao Hospital São Marcos, com base nas diretrizes fixadas pela Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 3.093, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI Municipal Nº 3.428, de 29/12/2021, que „“Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o EXERCÍCIO de 2022”, e dá outras providências.”
“Altera a referência base remuneratória dos cargos que especifica.”
“Institui o auxílio-alimentação especial a título de “cesta de Natal” aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 2.229/02, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”
“Regulamenta os horários do expediente na Câmara Municipal nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol FIFA 2022”.
“Cria e regulamenta o Serviço Voluntário de Capelania no Município de Morro Agudo.”
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de termo aditivo ao convênio 1/ 2022 celebrado com a entidade que especifica e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 1.988/1997 e a Lei nº 2.806/ 2012 e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 3.517, de 19 de agosto de 2022 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM ENTAR, no valor total de R$ 473.600,00, por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA, destinado a dotações que especifica e dá outras providências.”
“Altera o artigo 96-A, da Lei nº 2.250/ 2002 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 117.771,00, a ser coberta com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.”
“Altera a lotação e o requisito básico de investidura dos cargos que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre incentivo ao Plantio e Manutenção de árvores em calçadas, mediante desconto no IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, no Município de Morro Agudo e dá outras providências.
“Concede o título de Cidadão Morroagudense ao Senhor THIAGO ALVES HUNGARO e dá outras providências”.
"Confere o Título de Cidadão Morroagudense ao Senhor LUIS FERNANDO CARDOSO e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 07/12/2022