Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.595, de 30 de março de 2023
“Altera a redação de dispositivos da Lei 2.178 de 16 de abril de 2001 e dá outras providências.”
- Data
- 30 de março de 2023
- Número
- 3595
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.178, de 16 de abril de 2001"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências".