Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.337, de 06 de maio de 2004"Altera dispositivos da Lei nº 2.178, de 16 de abril de 2001".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.715, de 24 de agosto de 2010“Altera dispositivos da Lei nº 2178/01, que „dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências‟”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.737, de 18 de março de 2011“Altera o caput e o parágrafo único do artigo 43 da Lei 2.178/01”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.825, de 06 de março de 2013“Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.178/01.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.056, de 25 de fevereiro de 2017“Dispõe sobre alteração nas Leis 1.530/91, 1.888/95 e 2.178/01, respectivamente referentes ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Alterado(a) pelo(a)
“Altera a redação dos arts. 18 e 21 da Lei 2.178, de 16 de abril de 2001.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.195, de 07 de agosto de 2019“Dispõe sobre alteração nas Leis 1.530/91, 1.888/95 e 2.178/01, respectivamente referentes ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.261, de 09 de março de 2020“Altera dispositivo da Lei municipal 2178/2001 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.595, de 30 de março de 2023“Altera a redação de dispositivos da Lei 2.178 de 16 de abril de 2001 e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.734, de 13 de agosto de 2024“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.”