Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.737, de 18 de março de 2011
“Altera o caput e o parágrafo único do artigo 43 da Lei 2.178/01”.
- Data
- 18 de março de 2011
- Número
- 2737
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.178, de 16 de abril de 2001"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências".