Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre alteração nas Leis 1.530/91, 1.888/95 e 2.178/01, respectivamente referentes ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.530, de 24 de abril de 1991"Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.888, de 22 de novembro de 1995"Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.178, de 16 de abril de 2001"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências".