Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.769, de 18 de outubro de 2011“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.888/95, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.056, de 25 de fevereiro de 2017“Dispõe sobre alteração nas Leis 1.530/91, 1.888/95 e 2.178/01, respectivamente referentes ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.195, de 07 de agosto de 2019“Dispõe sobre alteração nas Leis 1.530/91, 1.888/95 e 2.178/01, respectivamente referentes ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”