Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 07 de novembro de 1991"Altera dispositivo da Lei nº 1.530, de 24 de abril de 1991."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.340, de 06 de maio de 2004"Altera dispositivos da Lei nº 1.530, de 24 de Abril de 1991".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.056, de 25 de fevereiro de 2017“Dispõe sobre alteração nas Leis 1.530/91, 1.888/95 e 2.178/01, respectivamente referentes ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.195, de 07 de agosto de 2019“Dispõe sobre alteração nas Leis 1.530/91, 1.888/95 e 2.178/01, respectivamente referentes ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”