Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Regulamenta a concessão do abono de permanência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992. ”
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.988, de 04 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES e ESPECIAL, no valor total de R$ 754.615,36, a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO, e dá outras providências.”
“Altera o inciso I do art. 4º da Lei nº 3.521, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
“Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos Municipais – 2025, no âmbito do Município de Morro Agudo, exclusivamente para pagamento à vista, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre alterações aos artigos 56, 57, 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências".
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A. do Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.”
Nomeia os membros da Comissão de Patrimônio e de Avaliação de Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.
“Dispõe sobre a autorização da presença de profissionais de saúde e terapeutas da equipe multidisciplinar responsável pelo tratamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede municipal de ensino, para fins de acompanhamento pedagógico-terapêutico, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTARIA NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992.”
“Cria a Patrulha Maria da Penha no Município de Morro Agudo, em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, e dá outras providências.”
“Cria a Sala Lilás no âmbito do Município de Morro Agudo com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza e dá outras providências”
“Altera o art. 151 da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Morro Agudo, e dá outras providências”
“Dispõe sobre alteração da lei complementar 57/2025 que dispõe sobre a transformação do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ENSINO PROFISSIONAL para o cargo de DIRETOR DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação de agente de Contratação e equipe de apoio, os membros que comporão a Comissão de contratação e gestor de contrato, para processar, julgar e fiscalizar todos os processos licitatórios, contratações diretas e contratos administrativos a serem efetuados pela Câmara Municipal de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
"Suspende o Expediente na Câmara Municipal de Morro Agudo na data que especifica e dá outras providências”
“Concede o título de Cidadão Morroagudense ao Senhor RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h21 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025