Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.734, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. ”
“Altera o Anexo XII da Lei nº 3764/2025 e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Morro Agudo e dá outras providências".
“Altera a redação do §3º do artigo 13 da Lei Municipal nº 3.298, de 22 de setembro de 2020, que ‘Dispõe sobre os cemitérios municipais’, e dá outras providências. ”
“Altera dispositivos a lei 424/1969 e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Nº 2/2002 e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.734, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. ”
"Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Morro Agudo, durante o Estágio Probatório e dá outras providências
"Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão a Comissão de Proteção de Dados e Informações da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Nomeia os membros da Comissão de Patrimônio e de Avaliação de Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação de agente de Contratação e equipe de apoio, os membros que comporão a Comissão de contratação e gestor de contrato, para processar, julgar e fiscalizar todos os processos licitatórios, contratações diretas e contratos administrativos a serem efetuados pela Câmara Municipal de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a adoção de medidas e providências integrais e necessárias ao exato cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morro Agudo para o exercício das atividades de Controle Interno, Pregoeira e Agente de Contratação, e dá outras providências.
“Altera dispositivos a lei 424/1969 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO e INCLUSÃO de QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.757, de 31/12/2024, baseadas em MODIFICAÇÕES de Emendas Individuais e Impositivas do Poder Legislativo de Morro Agudo, sobre a permissão de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES no valor total de R$ 318.000,00, e dá outras providências”
“Regulamenta a concessão do abono de permanência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Morro Agudo e dá outras providências”
“Altera a Lei nº 3.878, de 6 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A. do Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025