Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.892, de 10 de dezembro de 2025
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.734, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. ”
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 3892
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.734, de 13 de agosto de 2024“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.”