Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 3.893, de 10 de dezembro de 2025

“Altera a redação do §3º do artigo 13 da Lei Municipal nº 3.298, de 22 de setembro de 2020, que ‘Dispõe sobre os cemitérios municipais’, e dá outras providências. ”

Data
10 de dezembro de 2025
Número
3893
Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.