Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.298, de 22 de setembro de 2020
“Dispõe sobre os cemitérios municipais”.
- Data
- 22 de setembro de 2020
- Número
- 3298
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.893, de 10 de dezembro de 2025“Altera a redação do §3º do artigo 13 da Lei Municipal nº 3.298, de 22 de setembro de 2020, que ‘Dispõe sobre os cemitérios municipais’, e dá outras providências. ”