Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.891, de 10 de dezembro de 2025
“Altera dispositivos a lei 424/1969 e dá outras providências. ”
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 3891
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 424, de 24 de abril de 1969"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências"