Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 933, de 10 de novembro de 1983“Altera a redação do artigo 199 da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 987, de 08 de novembro de 1984“Acrescenta parágrafo ao artigo 65 da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 19 de janeiro de 1990"altera dispositivos da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969, e da outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.546, de 06 de julho de 1991"Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.567, de 21 de agosto de 1991"Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 424, de 24/04/69 ".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.813, de 04 de maio de 1994"Altera dispositivos da Lei nº 424, de 24 de Abril de 1969".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 04 de março de 1998"Acresce Parágrafo ao Artigo 145, da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 28 de janeiro de 1999"Acrescenta dispositivo as Leis Municipais de nº 424/69 e 1.660/92 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMMA nº 2.311, de 20 de novembro de 2003“Dá nova redação aos artigos 10; 11 e 12, todos da Lei nº 424/69 de 24 de abril de 1969 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo – Estado de São Paulo”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.687, de 25 de fevereiro de 2010“Altera o artigo 86 da Lei nº 424, de 24/04/1969, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.792, de 05 de abril de 2012“Altera o artigo 123 da Lei 424, de 24/04/69, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.040, de 29 de dezembro de 2016“Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que especifica e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.054, de 15 de fevereiro de 2017“Dispõe sobre a inclusão do art. 95A à Lei 424/69 e a revogação de seu art. 122 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.094, de 26 de dezembro de 2017“Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao art. 8º da Lei 424/69.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.184, de 15 de maio de 2019“Altera a redação do §1º e do caput art. 25 da Lei 424, de 24/04/1969.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.248, de 18 de dezembro de 2019“Inclui dispositivo à lei 424/1969”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.338, de 25 de março de 2021“Altera dispositivos da Lei 0424/1969 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.351, de 18 de maio de 2021“Altera dispositivos da Lei 424/1969 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.436, de 10 de fevereiro de 2022“Altera dispositivos da Lei 0424/1969 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.639, de 18 de agosto de 2023“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.678, de 07 de dezembro de 2023“Dispõe sobre alteração do caput e do §3º do art. 65 da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.701, de 01 de março de 2024“Altera a Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, para tratar sobre a defesa dativa no processo disciplinar e dá outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.739, de 26 de setembro de 2024“Dispõe sobre alteração do artigo 84-A da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.779, de 18 de março de 2025“Altera dispositivo da lei 424/1969".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.788, de 28 de março de 2025“Revoga e altera dispositivos da lei 424/1969.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.854, de 08 de setembro de 2025“Altera a redação do art. 61-A da Lei Municipal nº 424/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que dispõe sobre a concessão do abono pecuniário de férias”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.872, de 31 de outubro de 2025“Altera o art. 151 da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Morro Agudo, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.888, de 26 de novembro de 2025“Altera dispositivos a lei 424/1969 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.891, de 10 de dezembro de 2025“Altera dispositivos a lei 424/1969 e dá outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.937, de 24 de abril de 2026“Dispõe sobre alteração da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969 e Lei nº 3.734, de 13 de agosto de 2024, e dá outras providências, no tocante ao regime disciplinar dos servidores públicos.”