Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.040, de 29 de dezembro de 2016
“Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que especifica e dá outras providências.”
- Data
- 29 de dezembro de 2016
- Número
- 3040
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 424, de 24 de abril de 1969"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências"