Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.739, de 26 de setembro de 2024
“Dispõe sobre alteração do artigo 84-A da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, e dá outras providências.”
- Data
- 26 de setembro de 2024
- Número
- 3739
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 424, de 24 de abril de 1969"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências"