Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária-PMMA nº 2.311, de 20 de novembro de 2003
“Dá nova redação aos artigos 10; 11 e 12, todos da Lei nº 424/69 de 24 de abril de 1969 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo – Estado de São Paulo”.
- Data
- 20 de novembro de 2003
- Número
- 2311
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 424, de 24 de abril de 1969"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências"