Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA COM A REGIS AUTO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONCEDE ABONO E AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE - INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO
INSTITUI O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA E COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA REGULARIZAÇÃO E TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (35%)
DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS PÚBLICAS
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 842/92, DE 04/03/92.
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 863/92
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES ESPECIFICADAS: PROHUM, ABIEM E APAE
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 04/06/1993