Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES ESPECIFICADAS: PROHUM, ABIEM E APAE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 899, de 02 de setembro de 1993AUTORIZA REAJUSTE DE RECURSOS A ENTIDADES QUE ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 920, de 25 de novembro de 1993REAJUSTA SUBVENÇÃO A PROHUMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS