Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS PÚBLICAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 617, de 04 de maio de 1984DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 995, de 19 de maio de 1995INTRODUZ PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL 873, DE 02 DE ABRIL DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA PUBLICA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.024, de 29 de maio de 1996ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 873/93, QUE DISPÕE SOBRE A DESPESA PÚBLICA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.240, de 28 de julho de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTOS NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS