Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTOS NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 873, de 02 de abril de 1993DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS PÚBLICAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 995, de 19 de maio de 1995INTRODUZ PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL 873, DE 02 DE ABRIL DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA PUBLICA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.024, de 29 de maio de 1996ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 873/93, QUE DISPÕE SOBRE A DESPESA PÚBLICA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO