Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 842/92, DE 04/03/92.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 842, de 04 de março de 1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E AUXÍLIO A ALUNOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 929, de 18 de janeiro de 1994ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO E ARTIGO SEXTO DA LEI 842/92, DE 04 DE MARÇO DE 1992