Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
AUTORIZA O EMPENHO E PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE HONORÁRIO ADVOCATICIO
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.990.500.000,00 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA MILHÕESE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 843/92
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.965.000.000,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR ANISTIA NA FORMA QUE ESPECÍFICA
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES PARA ACOMPANHAR O PERÍODO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DO ATUAL PARA O PRÓXIMO GOVERNO MUNICIPAL
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROÍBE FUMAR NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 845/92 - (RECURSOS FINANCEIROS A PROHUMI)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.261.600.000,00 (UM BILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACATU PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 1993 À 31 DE DEZEMBRO DE 1996
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 23/12/1992