Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 858, de 09 de outubro de 1992DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 871, de 01 de março de 1993ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 863/92
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 888, de 12 de julho de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO DE CR$ 70.000.000.000,00 (SETENTA BILHÕES DE CRUZEIROS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 889, de 12 de julho de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 50.000.000,00 (CINCOENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 893, de 16 de julho de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 16.610.000.000,00
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 898, de 29 de julho de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.000.000.000,00
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 903, de 02 de setembro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000.000.00 9QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 904, de 16 de setembro de 1993AUTORIZA OI PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 913, de 29 de outubro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 52.900.000,00
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 914, de 29 de outubro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VAR DE CR$ 2.100.000,00
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 917, de 19 de novembro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 7.000.000,00
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 919, de 25 de novembro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.865.000,00 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS)