Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACATU PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 1993 À 31 DE DEZEMBRO DE 1996
DISPÕE SOBRE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE O 1º DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 845/92 (RECURSOS FINANCEIROS Á PROHUMI)
ESTABELECE A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA, ESCRITURÁRIO E SERVENTE ATÉ A DATA DE 31DE DEZEMBRO DE 1992
AUTORIZA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE DILIGÊNCIAS DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E INCORPORA ADIANTAMENTO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (ELETRIFICAÇÃO RURAL)
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (GM)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 4º E 5º DA LEI 834/91, DE 133 DE DEZEMBRO DE 1991
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA , A PROCEDER AS DEVIDAS MEDIDAS JUDICIAIS TENDENTE A APURAR A ILEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR (GM)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 403.000.000,00 (QUATROCENTOS E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS)
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL (SERVENTE E MOTORISTA)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 11/09/1992