Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 4º E 5º DA LEI 834/91, DE 133 DE DEZEMBRO DE 1991
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 928, de 20 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
revogada