Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RETIFICA OS ANEXOS I A IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/01 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADOS PELA LEI Nº 1.209/02 DE 26 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA MESOREGIÃO DO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUEÇABA -AGÊNCIA MVGR- ENTIDADE DIRIGIDA À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MESOREGIÃO NOS ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFERE EM DEFINITIVO BENS QUE ESPECIFICA A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL.”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PARA MULHERES GRÁVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIREITO DE ACOMPANHAMENTO EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUBSTITUI A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS POR DOAÇÕES DE SANGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.253 DE 13/02/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1, 2 E 3 DA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SAPECA - SOCIEDADE DE APOIO E PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS)
CONCEDE SUBVENÇÃO A PROHUMI PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL ENG. AGR. NARCISO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ASSEGURA ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA NAS ENTIDADES HOSPITALARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA PARA CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h20 · Norma mais recente da lista: 30/06/2004