Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Lei nº 1.259, de 16 de abril de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS)

Data
16 de abril de 2004
Número
1259
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 1.397, de 16 de julho de 2007

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS