Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO MODIFICANDO OS INCISOS I, II, III E OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 68 DA LEI 02/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, PREÇOS PÚBLICOS DO EXERCÍCIO DE 2004 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRACATUENSE A MANOEL VICENTE DOS SANTOS NETO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRACATU A ALVARO ROBERTO KRUZINSKI
CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTO DO IPTU-TSU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS) E PREÇOS PÚBLICOS DO EXERCÍCIO DE 2004 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA SETOR NO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/03 E DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O REGIME DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA DO ENGENHO: JOÃO PUPO FERREIRA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRACATU, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA AGILIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROMOVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.270/04 DE 30 DE JUNHO DE 2004
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 10/02/2005