Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PUBLICO (PREDIO DA SAPECA)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL TODO EDITAL DE LICITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO E 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 1.116/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO VI DA LEI 1159 DE 4/7/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL –SCELISUL-, MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ABRANGENDO CURSOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS DE GESTÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/00, QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JÚNIOR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SALAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS, OU OUTRAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PARA INSTALAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A COBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE SUBVENÇÃO A PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU - PROHUMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL -SCELISUL-, MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA ÀS ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PROVIDENCIAS CORRELATAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "SEMPRE É TEMPO", OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CLASSES E NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 03/06/2005