Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Lei nº 1.296, de 11 de abril de 2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 1.116/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
11 de abril de 2005
Número
1296
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.116, de 28 de maio de 1999

    AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS