Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PROVIDENCIAS CORRELATAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.050, de 19 de maio de 1997INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.650, de 11 de maio de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1050/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REFERENTE AO CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL)
Revogada pela Lei 1650/2012