Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.284, de 09 de março de 2005ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PROVIDENCIAS CORRELATAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.473, de 15 de abril de 2009ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.650, de 11 de maio de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1050/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REFERENTE AO CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.006, de 08 de novembro de 2021DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050 DE 19 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.242, de 09 de março de 2026REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.050/1997 E Nº 2.006/2021 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - – CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DEFINE SUA FINALIDADE, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.