Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1050/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REFERENTE AO CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.050, de 19 de maio de 1997INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.284, de 09 de março de 2005ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PROVIDENCIAS CORRELATAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de abril de 2009ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.