Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050 DE 19 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2021
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.050, de 19 de maio de 1997INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de abril de 2009ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.242, de 09 de março de 2026REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.050/1997 E Nº 2.006/2021 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - – CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DEFINE SUA FINALIDADE, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.