Câmara Municipal de Miracatu (SP)
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.271, de 19 de agosto de 2004ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.270/04 DE 30 DE JUNHO DE 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.339, de 24 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE A.REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005