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Congresso

Câmara Municipal de Miracatu (SP)

Lei nº 1.258, de 31 de março de 2004

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.253 DE 13/02/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
31 de março de 2004
Número
1258
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.253, de 13 de fevereiro de 2004

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS