Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2004
ALTERA A LEI Nº 1.241/03 DE 28/08/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS PARA PAGAMENTO DO IPTU-TSU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS) E PREÇOS PÚBLICOS DO EXERCÍCIO DE 2003 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E BEM PÚBLICO, SEGUINDO AS REGRAS ESTABELECIDAS NA PRESENTE NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.162 DE 11 DE JUNHO DE 2001 -PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
EXTINGUE A EMPRESA DE MINERAÇÃO EMITU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFERE EM DEFINITIVO À PREFEITURA MUNICIPAL BENS QUE ESPECIFICA
TRANSFERE EM DEFINITIVO ARMÁRIO DE AÇO À SAPECA - SOCIEDADE DE APOIO E PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇA DE MIRACATU
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
ALTERA A REFERÊNCIA E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROFESSORES)
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTOS NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CODIGO DE POSTURA
DISPÕE SOBRE EDIÇÃO DE LEIS EM LIVROS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 15/12/2003