Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CODIGO DE POSTURA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 828, de 24 de julho de 1991PROÍBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 924, de 15 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, FECHAMENTO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.035, de 11 de setembro de 1996INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.180, de 22 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE OS ATOS RELATIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.350, de 30 de março de 2006ALTERA O ARTIGO 195 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/05, CÓDIGO DE POSTURAS (REFERENTE VEÍCULOS DE TAXISTAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 21 de julho de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2003- CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de maio de 2018DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 22 de novembro de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.